Conforme a Lei n.º 9.099/95, consideram-se infrações pena...

A

somente as contravenções penais.

B

os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

C

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

D

as contravenções penais e os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

E

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos.