Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 291045 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis humanitário?

A) Sursis humanitário é aquele no qual o agente é beneficiado com a suspensão condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais luto familiar, doenças graves de membros da família, etc.

B) Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoas com mais de 70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a dois anos, não ultrapassando quatro anos, no qual o período de prova é fixado entre quatro e seis anos.

C) É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa por dois a quatro anos, independentemente da situação pessoal do condenado.

D) É instituto disciplinado pelo Código Penal, aplicável mesmo que a pena privativa de liberdade imposta seja superior a dois anos, mas não excedendo quatro anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.

E) Sursis humanitário diz respeito à suspensão condicional da pena do condenado nas hipóteses expressamente previstas em legislação complementar, levando-se em consideração razões de cunho eminentemente humanitárias.

#Questão 291109 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Policial em serviço de carceragem, que se apropria de dinheiro e objetos de preso sob sua guarda, desviando-os em proveito próprio, comete crime de

A)

peculato culposo.

B)

peculato.

C)

corrupção passiva.

D)

prevaricação.

E)

condescendência criminosa.

#Questão 291110 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Policial em patrulhamento de rotina, que surpreende indivíduo portando grande quantidade de entorpecentes e exige deste quantia em dinheiro para não prendê-lo, comete crime de

A)

prevaricação.

B)

peculato.

C)

corrupção passiva.

D)

concussão.

E)

condescendência criminosa.

#Questão 291158 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A, imputável, não exercente de função pública e B, no exercício da função pública, tomam conhecimento de crime de ação de iniciativa pública, praticado por C. A e B não comunicam o fato à autoridade competente:

A) A comete crime

B) A e B cometem crime

C) A e B cometem contravenção penal

D) B comete crime

E) B comete contravenção penal

#Questão 291108 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mário é funcionário público municipal, exercendo suas funções no setor de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Luís não pagou o tributo referente à sua residência, apesar de várias vezes notificado. Em vista disso, objetivando cobrar esse tributo devido ao erário público municipal, Mário mandou confeccionar e pendurou na via pública, defronte à residência de Luís, várias faixas dizendo que Luís era caloteiro e não pagava os impostos devidos à Prefeitura. Assim procedendo, Mário

A)

praticou delito de concussão.

B)

não praticou crime contra a administração pública.

C)

praticou delito de prevaricação.

D)

cometeu crime de exercício funcional ilegalmente prolongado.

E)

cometeu crime de excesso de exação.

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