Questões de Direito Penal da Banca não informada

Comete concussão quem exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Comete corrupção passiva quem solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Comete excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Comete peculato o funcionário público que apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

concussão consumada.

corrupção passiva consumada.

corrupção ativa na forma tentada.

corrupção passiva na forma tentada.

prevaricação consumada.

K não pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP) porque foi mera autora mediata do crime praticado pelo Presidente do Senado.

K pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP).

K não pode sofrer qualquer responsabilização penal, já que agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

K não pode ser criminalmente responsabilizada porque não podia resistir à ordem de seu superior hierárquico, ante o receio de desapontá-lo e perder seu cargo de Diretora de Processamento de Dados.

K não poderia sofrer qualquer responsabilização penal se, posteriormente à entrega da lista ao Presidente do Senado, se arrependesse e denunciasse os fatos à imprensa, frustrando o uso ilícito do documento.

Trata-se de fato penalmente irrelevante, já que não existe peculato de uso na legislação penal brasileira.

A conduta é passível de ser enquadrada num dos tipos do decreto-lei n. 201/67.

Trata-se de crime de apropriação indébita qualificada, por ato de improbidade administrativa.

Trata-se de corrupção ativa.

Só há tipicidade penal na conduta de Custódio, que responderá por prevaricação.