Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 290989 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O regime semi-aberto deve ser inicialmente concedido

A)

aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não superior a 8 (oito) anos.

B)

aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos;

C)

aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão;

D)

aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos);

E)

Nenhuma das respostas anteriores.

#Questão 290990 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à pena de multa, pode-se afirmar que

A)

é imprescritível.

B)

a prescrição opera-se em dois anos, quando for a única cominada ou aplicada.

C)

é aplicável exclusivamente às contravenções penais.

D)

sua fixação deve atender a gravidade do fato delituoso.

E)

a prescrição opera-se em um ano.

#Questão 290988 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A. foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, pela prática de dois crimes de furto, em continuidade delitiva. O juiz, com amparo no artigo 71 do CP, chegou a esse quantum aplicando a pena fixada para o crime mais grave (2 anos), aumentando-a de 1/3, pela continuidade delitiva, e desprezando a pena fixada para o crime menos grave (1 ano). Isto posto, e considerando que A. não se enquadra em quaisquer das hipóteses legais de aumento ou redução dos prazos de prescrição, o prazo prescricional da pretensão executória, in casu, regula-se pela seguinte pena:

A)

2 anos.

B)

2 anos e 8 meses.

C)

3 anos.

D)

3 anos e 8 meses.

E)

5 anos.

#Questão 291006 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena,

A) O agente com doença mental, independentemente se, ao tempo da ação ou omissão, era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato.

B) O agente que praticou o fato descrito na lei como crime, em razão da emoção.

C) O menor de 21 (vinte e um) anos.

D) O agente com doença mental que, ao praticar fato descrito na lei como crime, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 291007 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo o artigo 293, seus incisos e parágrafos, do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se refere este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre em multa ou pena de detenção de:

A) 6 (seis) meses a 1 (um) anos.

B) 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

C) 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.

D) 8 (oito) meses a 4 (quatro) anos.

E) 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.

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