Questão Q291108
0000 Banca não informada
Direito Penal DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL
Prova: Concurso - - do ano

Mário é funcionário público municipal, exercendo suas fu...

Mário é funcionário público municipal, exercendo suas funções no setor de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Luís não pagou o tributo referente à sua residência, apesar de várias vezes notificado. Em vista disso, objetivando cobrar esse tributo devido ao erário público municipal, Mário mandou confeccionar e pendurou na via pública, defronte à residência de Luís, várias faixas dizendo que Luís era caloteiro e não pagava os impostos devidos à Prefeitura. Assim procedendo, Mário

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