Assinale a afirmação correta:...

A o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena; B os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência; C as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito; D o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei; E todas as afirmações anteriores estão incorretas.