Questões sobre Lei de Introdução ao Código Penal

Listagem de Questões sobre Lei de Introdução ao Código Penal

#Questão 564916 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 565011 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

#Questão 816867 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

A) que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal.

B) que o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado.

C) que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.

D) que as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros.

E) que a lei é a única fonte do Direito Penal quando se quer proibir ou impor condutas sob a ameaça de sanção.

#Questão 530511 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 565042 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

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