São infrações penais de menor potencial ofensivo:...

Questão Q530511

2013 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Militar - GO (PM/GO)

Direito Penal Lei de Introdução ao Código Penal

Prova: Concurso Polícia Militar - GO (PM/GO) - Soldado - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2013 • Polícia Militar - GO (PM/GO)

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

A todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos. B as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos. C os crimes com pena máxima não superior a dois anos. D os crimes e contravenções penais afiançáveis.

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