No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito d...

#Questão 564916 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.

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