No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito d...

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis