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Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 1132073 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de

corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.

corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

corrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.

peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.

peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

#Questão 1132077 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de

favorecimento pessoal, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.

favorecimento real, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.

tergiversação, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.

favorecimento real, não havendo hipótese de isenção de pena.

favorecimento pessoal, não havendo hipótese de isenção de pena.

#Questão 910343 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Ibest, 2023, CRF-SC, Atendente Técnico

É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza

A) por uma conduta negligente ou imprudente do agente público, que, embora sem intenção deliberada de cometer crime, pratica desvio de recursos públicos.

B) pelo desvio por parte do agente público de algo para proveito próprio ou alheio, em razão das facilidades do seu cargo.

C) pela apropriação indevida por agente público de recursos públicos que utilizem meios eletrônicos, como computadores, Internet e sistemas eletrônicos de gestão de recursos públicos.

D) pela posse financeira indevida originada pelo erro de um cidadão.

E) pelo fato de o agente dar uma finalidade diferente da prevista a um bem público.

#Questão 910385 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A) o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

B) a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

C) o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

D) a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

E) o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

#Questão 910386 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.

B) O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.

C) Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.

D) O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.

E) O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.

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