Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 1094555 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio, Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

A)

condescendência criminosa;

B)

advocacia administrativa;

C)

prevaricação;

D)

concussão;

E)

peculato.

#Questão 1094557 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

A)

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

B)

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

C)

responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

D)

não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

E)

não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

#Questão 1095017 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente Municipal de Trânsito

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de:

A)

Contrabando.

B)

Corrupção ativa.

C)

Peculato.

D)

Tráfico de influência.

E)

Concussão.

#Questão 1097310 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Guarda Municipal

Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto.

"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."

O artigo acima tipifica qual crime?

A)

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

B)

Prevaricação.

C)

Peculato.

D)

Corrupção passiva.

E)

Excesso de exação.

#Questão 1097431 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:

A)

Emprego cuidadoso de verbas, respeitando as destinações orçamentárias previstas.

B)

Solicitação de vantagem indevida pelo servidor, aproveitando-se de sua função para obter benefícios.

C)

Devolução de recursos ao erário, visando à correção de eventuais falhas na execução de obras.

D)

Cumprimento de ordens judiciais com zelo e transparência, ainda que impliquem bloqueio de bens.

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