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Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 910343 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Ibest, 2023, CRF-SC, Atendente Técnico

É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza

A) por uma conduta negligente ou imprudente do agente público, que, embora sem intenção deliberada de cometer crime, pratica desvio de recursos públicos.

B) pelo desvio por parte do agente público de algo para proveito próprio ou alheio, em razão das facilidades do seu cargo.

C) pela apropriação indevida por agente público de recursos públicos que utilizem meios eletrônicos, como computadores, Internet e sistemas eletrônicos de gestão de recursos públicos.

D) pela posse financeira indevida originada pelo erro de um cidadão.

E) pelo fato de o agente dar uma finalidade diferente da prevista a um bem público.

#Questão 910385 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A) o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

B) a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

C) o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

D) a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

E) o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

#Questão 910386 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.

B) O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.

C) Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.

D) O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.

E) O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.

#Questão 910389 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre os crimes contra a Administração Pública, considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano após a sentença irrecorrível não gera qualquer efeito em relação à pena imposta ao funcionário público.

B) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

C) A conduta de continuar a exercer função pública sem autorização, depois de saber oficialmente que foi substituído não configura crime.

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse privado exclusivo de terceiro configura o crime de prevaricação.

E) Comete o crime de corrupção passiva a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

#Questão 910403 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FAFIPA, 2023, FAZPREV - PR, Advogado

Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal.

A) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) Concussão: se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

D) Peculato: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E) O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

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