Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 912515 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


Reputa?se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário.

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