Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 913890 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a obrigação. Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.

A) Paulo praticou corrupção passiva ao passo que Luiz não praticou fato típico.

B) Paulo e Luiz praticaram crimes contra a ordem tributária.

C) Paulo praticou crime contra a ordem tributária e Luiz não praticou fato típico.

D) Paulo praticou excesso de exação ao passo que Luiz praticou crime contra a ordem tributária.

E) Paulo praticou concussão em desfavor de Luiz.

#Questão 958157 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2023, CRO - SC, Fiscal Cirurgião Dentista

#Questão 993697 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FAFIPA, 2022, Câmara de Ourizona - PR, Advogado

Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) Incorre no crime de corrupção passiva o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B) Incorre no crime de peculato o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C) Incorre no crime de condescendência criminosa o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D) Incorre no crime de prevaricação o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

E) Incorre no crime de concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

#Questão 993848 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Guarda Municipal de Trânsito

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência consiste em:

A) oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

B) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C) importar ou exportar mercadoria proibida.

D) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

#Questão 993854 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

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