Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 995001 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de corrupção passiva.

C) Há a previsão do crime de peculato na modalidade culposa.

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde ao crime de concussão.

E) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde ao crime de peculato.

#Questão 995134 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Técnico de Segurança do Trabalho

#Questão 995137 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:

A) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

C) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E) facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

#Questão 995139 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Assistente Social

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia administrativa consiste em:

A) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C) praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

D) entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

E) devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

#Questão 995140 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Assistente Social

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