Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 913571 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

#Questão 913792 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública. Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que

A) a conduta de Ana é desprovida de tipicidade material, o que ocasiona também a atipicidade da conduta de Rodolfo.

B) Ana praticou o delito peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de prevaricação.

C) Ana praticou o delito de peculato culposo, ao passo que Rodolfo praticou o delito de advocacia administrativa.

D) Ana e Rodolfo praticaram peculato, sendo Ana autora e Rodolfo partícipe por omissão.

E) Ana praticou o delito de peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de condescendência criminosa.

#Questão 913890 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a obrigação. Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.

A) Paulo praticou corrupção passiva ao passo que Luiz não praticou fato típico.

B) Paulo e Luiz praticaram crimes contra a ordem tributária.

C) Paulo praticou crime contra a ordem tributária e Luiz não praticou fato típico.

D) Paulo praticou excesso de exação ao passo que Luiz praticou crime contra a ordem tributária.

E) Paulo praticou concussão em desfavor de Luiz.

#Questão 958157 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2023, CRO - SC, Fiscal Cirurgião Dentista

#Questão 993697 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FAFIPA, 2022, Câmara de Ourizona - PR, Advogado

Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) Incorre no crime de corrupção passiva o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B) Incorre no crime de peculato o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C) Incorre no crime de condescendência criminosa o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D) Incorre no crime de prevaricação o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

E) Incorre no crime de concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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