Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 994851 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

A)

configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.

B) é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.

C) configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.

D) configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.

E) não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.

#Questão 994873 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A) comete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la;

B) comete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico;

C) considera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;

D) comete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido;

E) considera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato.

#Questão 995001 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de corrupção passiva.

C) Há a previsão do crime de peculato na modalidade culposa.

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde ao crime de concussão.

E) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde ao crime de peculato.

#Questão 995134 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Técnico de Segurança do Trabalho

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:

A) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C) praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

D) abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

E) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

#Questão 995137 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:

A) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

C) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E) facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

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