Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 993848 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Guarda Municipal de Trânsito

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência consiste em:

A) oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

B) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C) importar ou exportar mercadoria proibida.

D) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

#Questão 993854 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que:

A) se concretiza no momento em que o agente manifesta o intento de desviar a coisa.

B) a obtenção de proveito próprio é requisito para consumar o delito.

C) a obtenção de proveito alheio é requisito para consumar o delito.

D) o mero proveito econômico não é suficiente para tipificar o crime.

E) o agente age no sentido de inverter a posse da coisa.

#Questão 993881 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No crime de excesso de exação, há figura qualificada se

A) praticado com prejuízo considerável ao particular ou ao erário.

B) praticado em situação de calamidade pública, infortúnio ou desgraça particular do ofendido.

C) circunstanciado por violência ou grave ameaça.

D) o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

E) o funcionário estiver afastado das funções regulares.

#Questão 994326 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

A) modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

B) falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

C) devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

D) admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

E) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

#Questão 994347 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B) O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C) É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D) O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E) O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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