Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 910362 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

#Questão 910382 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.

B) Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.

C) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.

D) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

E) Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

#Questão 910383 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) São crimes próprios de funcionários públicos, só podendo ser por eles praticados.

B) O crime de inutilização de edital ou sinal será qualificado quando há violação de sinal empregado para cerrar objeto de interesse da justiça.

C) São crimes que inadmitem tentativa.

D) O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público.

E) O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, se parcial a inutilização do documento, será punido de forma diminuída.

#Questão 912713 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2023, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.

A) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

B) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

D) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

#Questão 913017 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:

A) Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;

B) Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;

C) Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;

D) Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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