Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 910885 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,

A) pratica prevaricação.

B) pratica corrupção ativa.

C) pratica corrupção passiva privilegiada.

D) é coautor em crime de tráfico de influência.

E) não pratica crime algum, pois, o ato, apesar de retardado, foi praticado.

#Questão 910932 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que

A) estes crimes não estão previstos no Código Penal.

B) estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

C) prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

D) corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

E) furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

#Questão 911077 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Contabilidade

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:

A) não pratica crime.

B) pratica crime de roubo.

C) pratica crime de apropriação indébita.

D) pratica crime de violação de sigilo funcional.

E) pratica crime de violação do sigilo de proposta de concorrência.

#Questão 911163 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

A) A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.

B) Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.

C) O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.

D) A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.

E) Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

#Questão 911533 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Advogado

Em relação ao crime de corrupção passiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A doutrina é unânime em apontar a necessidade de vantagem de caráter financeiro para a caracterização do delito.

B) Trata-se de uma exceção à teoria monista do concurso de pessoas.

C) Não se aplica o referido tipo penal ao agente que solicita vantagem indevida, mas apenas àquele que a recebe.

D) Somente pode ser cometido após o funcionário assumir a função, em razão dela ou não.

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