A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça,

#Questão 910385 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A) o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

B) a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

C) o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

D) a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

E) o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

Navegue em mais questões