Questões sobre Causas de extinção da punibilidade

#Questão 995728 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após recusar a proposta de transação penal, foi denunciado pelo Ministério Público, tendo a inicial acusatória sido recebida em 3 de março de 2014. Em 9 de março de 2015, com a instrução em curso, o Ministério Público, suprindo omissão inicial, veiculou proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita pelo réu. Às vésperas de completar dois anos de suspensão do processo, Daniel descumpriu as condições impostas, o que acarretou a revogação do benefício e a retomada da ação penal, em 6 de março de 2017. O magistrado determinou a realização da instrução oral em juízo e, após o trâmite regular, proferiu sentença condenatória em 7 de maio de 2018.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A) não há prescrição entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória;

B) há prescrição, pois entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória transcorreram mais de quatro anos;

C) há prescrição, pois entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória transcorreram mais de dois anos;

D) há prescrição, pois, ainda que considerada a suspensão entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória, transcorreram mais de dois anos;

E) não há prescrição entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória, pois a suspensão condicional do processo afeta a contagem do lapso temporal para a prescrição.

#Questão 995782 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.
Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,

A) já teria ocorrido antes do oferecimento da denúncia.

B) ocorrerá em 2 anos após o trânsito em julgado da condenação, quer para a defesa quer para a acusação.

C) ocorrerá em 4 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.

D) ocorrerá em 6 anos após o trânsito em julgado da condenação para a defesa e para a acusação.

E) ocorrerá em 8 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.

#Questão 995987 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º , inc. III, c/c art. 71, caput, do Código Penal, em razão de ter subtraído três veículos no mês de fevereiro de 2021. Na primeira fase da dosimetria da pena, o magistrado considerou a primariedade e os bons antecedentes do réu e fixou a pena-base no mínimo legal em dois anos. Em seguida, na última fase, reconheceu a continuidade delitiva e exasperou a pena em 1/6. Não houve recurso das partes e a sentença penal condenatória transitou em julgado em 12 de dezembro de 2021. Considerando a situação do réu João Ricardo, o prazo da prescrição da pretensão executória é de

#Questão 996005 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 996030 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

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