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Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar qu
#Questão 997451
-
Direito Penal
,
Causas de extinção da punibilidade
,
FGV
,
2022
,
TJ-SC
, Juiz Substituto
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
A) é admissível a perempção na ação penal privada subsidiária da pública;
B) no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, acarreta extinção da punibilidade
C) tratando-se de circunstância pessoal, o perdão judicial pode ser estendido aos demais participantes do crime;
D) o pagamento integral do tributo, se efetuado antes de oferecida a denúncia, implica extinção da punibilidade;
E) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
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