NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Cód

A O pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. B A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada. C A reabilitação do agente. D A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.  E A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.