Questões de Direito Penal

#Questão 910438 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

A parte geral do Código Penal estabelece:

A) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

B) Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C) O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.

D) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

E) Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

#Questão 910511 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Agente de Trânsito

#Questão 910687 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal, configura-se:

A) Corrupção ativa: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B) Desacato: desobedecer a ordem legal de funcionário público.

C) Resistência: desobedecer a ordem legal de funcionário público.

D) Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

#Questão 910856 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo

A) tem validade apenas no estado da Federação em que tiver sido adquirido o armamento.

B) autoriza o seu possuidor a portá-la de maneira discreta e não ostensiva.

C) autoriza o seu possuidor a mantê-la em seu local de trabalho, mesmo que não seja o responsável legal pela empresa ou pelo estabelecimento.

D) será expedido pela Polícia Federal, desde que precedido de autorização do Sistema Nacional de Armas.

#Questão 910859 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

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