Questões de Direito Penal para concursos

O código penal é Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
    A) resistência.
    B) fraude processual.
    C) omissão de informação.
    D) prevaricação.
    E) desobediência.
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Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:
    A) houver o concurso de duas pessoas
    B) a vítima permanecer em poder do acusado
    C) a subtração for de explosivos
    D) a violência é exercida com arma de fogo
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Herodes, portando uma faca, desfere golpe em Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes não continua com seu ataque, retirando-se imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do Código Penal, tem-se a denominada:
    A) desistência voluntária
    B) fuga legítima
    C) sistemática impossível
    D) hostilidade recolhida
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Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:
    A) cruenta
    B) vermelha
    C) branca
    D) inadmissível
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Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
    A) constitucionalidade
    B) individualidade
    C) especialidade
    D) temporalidade
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Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:
    A) não retroagirá pelo efeito permanente da decisão judicial
    B) retroagirá para beneficiar o réu
    C) retroagirá se houve concordância do Ministério Público
    D) não retroagirá por ser regra de exceção
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Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:
    A) aeronaves estrangeiras em voo onde estiverem
    B) aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacional
    C) aeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionais
    D) aeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro
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Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:
    A) admissão coletiva
    B) conjunção popular
    C) reprovação comum
    D) adequação social
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Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorreu

    A) retratação.
    B) renúncia.
    C) perdão.
    D) perempção.
    E) decadência.
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Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

    A) concussão.
    B) corrupção ativa.
    C) corrupção passiva.
    D) usurpação de função pública.
    E) tráfico de influência.
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