Questões de Direito Penal

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Listagem de Questões de Direito Penal

Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema? 

#Questão 1119942 - Direito Penal, Antijuridicidade, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que: 

#Questão 1120148 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há 

#Questão 1120152 - Direito Penal, Classificação dos crimes, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

João, exercendo a função de juiz arbitral, fez afirmação falsa em processo arbitral para beneficiar uma das partes. Nesse caso, João praticou

De acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:

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