Questões de Direito Penal

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Listagem de Questões de Direito Penal

Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta. 

No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.

No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.

Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.

Conforme previsão expressa da Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui crime de abuso de autoridade a conduta de

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