Questões de Direito Financeiro da FCC

#Questão 288564 - Direito Financeiro, Plano Plurianual - PPA, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

Analise as afirmações abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A)

I.

B)

II.

C)

III.

D)

I e II.

E)

II e III.

#Questão 288605 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

#Questão 564147 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Empréstimo Público, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:

A)

contribuição social residual, mediante medida provisória.

B)

imposto extraordinário, mediante medida provisória.

C)

imposto residual, mediante medida provisória.

D)

contribuição de intervenção no domínio econômico, mediante decreto.

E)

empréstimo compulsório, mediante lei complementar.

#Questão 564162 - Direito Financeiro, Receitas originárias, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

A doutrina considera receitas públicas originárias

A)

os tributos em geral.

B)

o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.

C)

as contribuições sociais.

D)

o empréstimo compulsório e as contribuições especiais.

E)

a tarifa e o preço público.

#Questão 288468 - Direito Financeiro, Despesas públicas, FCC, 2007, TCE/MG, Redator de Acórdão e Correspondência

A despesa pública é processada na seguinte ordem:

A) ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.

B) empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

C) liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.

D) ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.

E) pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.

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