Questões de Direito Financeiro da FCC

#Questão 1117745 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FCC, 2025, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados

Atenção: Para responder à questão , considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2024. Os valores estão expressos em reais.

O Balanço Financeiro referente ao ano de 2024 da entidade pública expõe como Pagamentos Extraorçamentários, Recebimentos Extraorçamentários e Despesa Orçamentária os seguintes valores totais, respectivamente, em reais:

A)

317.000,00, 2.200.000,00 e 11.778.000,00.

B)

369.000,00, 2.200.000,00 e 13.630.000,00.

C)

369.000,00, 348.000,00 e 13.630.000,00.

D)

369.000,00, 348.000,00 e 11.778.000,00.

D)

369.000,00, 348.000,00 e 11.778.000,00.

#Questão 1116434 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Administrativa

Os princípios orçamentários servem de norte para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Entretanto, existem exceções a esses princípios que não se consideram como violações, mas sim adaptações para atender a situações legais específicas. A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) é um exemplo de EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da

A)

Legalidade.

B)

Não-Vinculação da Receita de Impostos.

C)

Unidade.

D)

Universalidade.

E)

Exclusividade.

#Questão 1117748 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FCC, 2025, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados

O resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é impactado pela seguinte transação dependente da execução orçamentária da entidade:

A)

pagamento, em dezembro de 2024, de despesa de suprimento de fundos.

B)

pagamento, em dezembro da 2024, de adiantamento de salário referente a janeiro de 2025.

C)

venda à vista, em maio de 2024, de uma máquina por valor total inferior do seu valor contábil

D)

recebimento, em abril de 2024, de livros didáticos doados par uma entidade privada.

E)

reconhecimento, em novembro de 2024, de provisões para riscos trabalhistas.

#Questão 912768 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário Área - Contabilidade

Para a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se somar as receitas

A) arrecadadas com Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Operações de Crédito e Operações de Crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias.

B) arrecadadas com Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Industrial e Outras Receitas Correntes.

C) lançadas com Receitas de Serviços, Receita Industrial, Alienação de Bens Móveis e Imóveis e Operações de Crédito.

D) lançadas com Receitas Tributárias, Contribuições, Receita Industrial, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

E) arrecadadas com Depósito em Caução, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Receitas de Serviços e Receita Agropecuária.

#Questão 912764 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário Área - Contabilidade

Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de:
I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás. II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos. III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução. IV. Receita primária: recursos advindos de juros de operações financeiras.
Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) I, III e IV.

D) II e IV.

E) I, II e IV.

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