Questões de Direito Financeiro da FCC

conterá autorização para contratação de operações de crédito.

conterá autorização para abertura de créditos suplementares.

conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

compreenderá o orçamento da seguridade social.

contrato de direito público.

decreto.

lei.

ato administrativo.

ato jurisdicional.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.

legalidade.

exclusividade.

unidade.

programação.

anterioridade.

contribuição social residual, mediante medida provisória.

imposto extraordinário, mediante medida provisória.

imposto residual, mediante medida provisória.

contribuição de intervenção no domínio econômico, mediante decreto.

empréstimo compulsório, mediante lei complementar.