Questão Q564147
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AL (TCE/AL)
Direito Financeiro Receita creditícia - Empréstimo Público
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AL (TCE/AL) 2008 - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal de Contas Estadual - AL (TCE/AL) 2008

O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de recei...

O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:

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