Questões sobre O Orçamento: Aspectos Gerais

#Questão 1116700 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Contador

O Governo do Estado do Pará identificou a necessidade de realizar despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Para sanar essa necessidade, a Administração Pública do Estado do Pará pretende abrir créditos adicionais. Nesse caso, deve atentar para o que está previsto na Lei nº 4.320/1964 sobre esse tema. Considerando as classificações dos créditos adicionais e as fontes de recursos disponíveis, um dos critérios da referida lei é atendido quando o(s)

A)

créditos suplementares destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

B)

créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente.

C)

superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.

D)

créditos extraordinários incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devam reforçar.

E)

créditos adicionais não podem ser abertos com recursos provenientes de operações de crédito autorizadas.

#Questão 1117396 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Civil

Um contrato de obra pública prevê a construção de uma ponte com custo estimado de R$ 5 milhões. Durante a execução, surge a necessidade de reforço estrutural não previsto no projeto básico, elevando o custo em 30%. De acordo com os princípios de orçamento público, essa alteração:

A)

É vedada, pois ultrapassa o limite de 25% para aditivos.

B)

Exige novo processo licitatório, independentemente da justificativa.

C)

Pode ser autorizada, desde que justificada por fato imprevisível e aprovada pela autoridade competente.

D)

É aceitável apenas se o contratado absorver o custo adicional.

#Questão 1117415 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Controle Interno

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) intermedia o PPA e a LOA, indicando metas e prioridades. Assinale o elemento que caracteriza essa lei:

A)

Incluir dispositivos para orientações sobre alterações na legislação tributária e riscos fiscais, além de metas financeiras.

B)

Definir unicamente as despesas com pessoal, ignorando aspectos de investimentos e custeio.

C)

Tratar especificamente da execução orçamentária, sem abordar metas ou normas de contingenciamento.

D)

Restringir-se a um rol fixo de programas do exercício anterior, desconsiderando ajustes de política pública.

#Questão 1117748 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FCC, 2025, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados

O resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é impactado pela seguinte transação dependente da execução orçamentária da entidade:

A)

pagamento, em dezembro de 2024, de despesa de suprimento de fundos.

B)

pagamento, em dezembro da 2024, de adiantamento de salário referente a janeiro de 2025.

C)

venda à vista, em maio de 2024, de uma máquina por valor total inferior do seu valor contábil

D)

recebimento, em abril de 2024, de livros didáticos doados par uma entidade privada.

E)

reconhecimento, em novembro de 2024, de provisões para riscos trabalhistas.

#Questão 1119163 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Fiscal de Tributos

De acordo com o Art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre:

I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1 o do art. 31.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Estão CORRETOS:

A)

I, II, III, apenas.

B)

I, II, III, IV.

C)

I, III, IV, apenas.

D)

II, III, IV, apenas.

E)

I, II, IV, apenas.

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