Questões sobre O Orçamento: Aspectos Gerais

#Questão 1102221 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Contabilidade

#Questão 1104215 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico de Tesouraria

Conforme a Lei n.º 4.320/64, integrarão à Lei de Orçamento, com EXCEÇÃO do(a):

A)

Sumário geral da receita por funções e da despesa pela legislação do Governo.

B)

Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.

C)

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D)

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

#Questão 1105504 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2025, TCE/RR, Técnico Administrativo

O Plano Plurianual possui duração de

A)

quatro anos e coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

B)

quatro anos e tem início de vigência no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.

C)

três anos, representando um instrumento de planejamento autônomo em relação dos mandatos do chefe do Poder Executivo.

D)

dois anos e tem vigência iniciada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros do chefe do Poder Executivo.

E)

um ano, iniciando sua vigência em julho e finalizando em junho do exercício subsequente.

#Questão 1115180 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A)

O projeto de LOA pode ser apresentado sem demonstrativo de compatibilidade com os objetivos e as metas fiscais da LDO, desde que haja anexo específico com a previsão da receita corrente líquida.

B)

A reserva de contingência prevista no projeto de LOA destina-se exclusivamente à cobertura de despesas discricionárias fixadas pela administração pública ao longo do exercício financeiro.

C)

A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, com ação planejada, transparente e com limites para resultados e endividamento.

D)

Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos para despesas de capital, mesmo quando os aportes forem destinados ao aumento de participação acionária.

E)

Para fins de apuração da receita corrente líquida dos estados, não são deduzidas as parcelas das receitas transferidas aos municípios por determinação constitucional.

#Questão 1077361 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação.

Atendidos os demais requisitos de compatibilidade, e não se tratando de correção de erro ou omissão, ou, ainda, dos dispositivos do texto, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre o serviço da dívida.

C) Certo

E) Errado

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