Questões sobre O Orçamento: Aspectos Gerais

#Questão 1091584 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

#Questão 1094533 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

De acordo com as disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a continuidade daqueles em andamento.
Essa disposição acrescenta que:

A)

a proporção dos recursos para investimentos será definida integralmente na LDO relativa ao primeiro ano de vigência do PPA;

B)

as fontes de receitas para os investimentos alocados na LOA devem ser detalhadas no anexo;

C)

o anexo deve detalhar também os impactos de alterações na legislação tributária autorizadas na LDO;

D)

o anexo deve englobar o exercício a que se refere a LDO e, pelo menos, os dois exercícios subsequentes;

E)

os impactos fiscais decorrentes de renúncias de receita devem ser evidenciados no anexo.

#Questão 1094535 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) consiste em um programa de duração continuada lançado no âmbito do governo federal há quase 30 anos, cujo objetivo de acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil permanece atual. Entre as ações do programa, destacam-se: transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
No âmbito dos instrumentos de planejamento governamental, despesas com programas de duração continuada, a exemplo do PETI:

A)

devem ser custeadas exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social;

B)

devem ter suas ações executadas apenas quando os recursos forem indicados na LDO;

C)

devem ter suas diretrizes e metas estabelecidas no plano plurianual;

D)

não são consideradas na apuração do resultado primário do exercício;

E)

podem ser descontinuadas somente a partir de disposições de um novo plano plurianual.

#Questão 1096423 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de

A)

categoria econômica.

B)

fonte de recursos.

C)

atividade.

D)

projeto.

E)

dotação.

#Questão 1096424 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estarão contidas

A)

no Orçamento da Seguridade Social.

B)

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C)

no Plano Plurianual.

D)

na Lei Orçamentária Anual.

E)

no Orçamento de Investimentos.

Questões sobre O Orçamento: Aspectos Gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo