Questões de Direito Financeiro

#Questão 1104215 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico de Tesouraria

Conforme a Lei n.º 4.320/64, integrarão à Lei de Orçamento, com EXCEÇÃO do(a):

A)

Sumário geral da receita por funções e da despesa pela legislação do Governo.

B)

Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.

C)

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D)

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

#Questão 1104516 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Administração

No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito Financeiro

A)

exigem a fixação de plaquetas e o tombamento de bens.

B)

exigem a realização de inventário físico dos bens.

C)

exigem Termo de Responsabilidade pelo uso e guarda de bens.

D)

permitem a reavaliação de bens móveis.

E)

preveem a incorporação, depreciação e baixa de bens.

#Questão 1105504 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2025, TCE/RR, Técnico Administrativo

O Plano Plurianual possui duração de

A)

quatro anos e coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

B)

quatro anos e tem início de vigência no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.

C)

três anos, representando um instrumento de planejamento autônomo em relação dos mandatos do chefe do Poder Executivo.

D)

dois anos e tem vigência iniciada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros do chefe do Poder Executivo.

E)

um ano, iniciando sua vigência em julho e finalizando em junho do exercício subsequente.

#Questão 1107176 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IDHTE, 2025, Câmara de Vertentes - PE, Técnico de Contabilidade

Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como:

A)

Outras Despesas de Pessoal

B)

Despesa de Capital

C)

Despesa de Investimento

D)

Serviços de Terceiros

E)

Despesa com Pessoal

#Questão 1115165 - Direito Financeiro, O Crédito Público, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo

A)

configura operação excluída do conceito de dívida consolidada.

B)

compreende a tomada de empréstimos para a amortização do principal da dívida mobiliária.

C)

enquadra-se na definição de concessão de garantia.

D)

corresponde à assunção de dívidas.

E)

compreende a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

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