Questões de Direito Financeiro

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Listagem de Questões de Direito Financeiro

#Questão 910837 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

Em caso de despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública, as autorizações para essas despesas não computadas na Lei do Orçamento serão classificadas como créditos adicionais especiais.

#Questão 910838 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.


Em consonância com a LRF, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo poderá ser admitida desde que devidamente justificada, independentemente de ordem técnica ou legal.

#Questão 910839 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.


As dotações utilizadas para a execução de obras são consideradas investimentos e integram as despesas de capital no que se refere à classificação contábil em matéria de categoria econômica.

#Questão 910840 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.


Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o pagamento de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.

Em relação às empresas estatais que não dependem de recursos do Tesouro Municipal para cobertura de suas despesas de custeio ou mesmo para cobertura de despesas com investimentos, é correto afirmar que a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) 

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