Questão Q1077366
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Julgue o seguinte item, referente à receita pública,...

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.


As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor. 

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