Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

#Questão 287435 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

#Questão 287629 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 644920 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

#Questão 287358 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

A) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.

B) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

C) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

D) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

E) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

#Questão 287607 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

A) o Presidente da República não pode, nos doze meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

B) os Governadores candidatos à reeleição não podem comparecer, nos doze meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

C) os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do respectivo Município.

D) os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos públicos homologados em qualquer momento do ano.

E) os Governadores não podem, nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão.

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