Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil
  • A. brasileiros.
  • B. trabalhadores.
  • C. eleitores.
  • D. habitantes.
  • E. cidadão.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:

I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.

II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".

III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e IV.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    III e IV.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    I, II e III.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo

  • A.

    foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.

  • B.

    foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.

  • C.

    foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.

  • D.

    foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.

  • E.

    só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

  • A.

    gratuito, por tratar-se de múnus público.

  • B.

    pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.

  • C.

    pago diretamente pelos partidos políticos.

  • D.

    rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.

  • E.

    rateado entre todos os candidatos.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

  • A.

    utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.

  • B.

    nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

  • C.

    utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.

  • D.

    nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.

  • E.

    nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e III.

  • C.

    I e II.

  • D.

    II.

  • E.

    II e III.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.

  • B.

    são vedadas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.

  • C.

    o uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta bancária específica implicará a desaprovação da prestação de contas do partido político ou candidato, sem, contudo, implicar cancelamento do registro da candidatura ou cassação do diploma, se já houver sido outorgado.

  • D.

    é vedado a partido e candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de, entre outros, órgãos da administração pública direta ou indireta ou fundação mantida com recurso proveniente do Poder Público.

  • E.

    Todas estão incorretas.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.

  • A.

    No processo de apuração, compete aos juízes das zonas eleitorais determinar o quociente eleitoral e o partidário, bem como a distribuição das sobras.

  • B.

    Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito.

  • C.

    É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força armada no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, podendo, entretanto, aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, por ordem do presidente da mesa ou mediante requisição de partido político, coligação ou candidato.

  • D.

    Compete aos TREs fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

  • A.

    Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.

  • B.

    Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.

  • C.

    Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.

  • D.

    Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: