Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

#Questão 644919 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

#Questão 644922 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale a opção correta.

A) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, em razão das exigências de votação nominal mínima, serão distribuídos conforme a ordem de votação dos candidatos, independentemente dos partidos.

B) Partidos têm autonomia para celebrar suas coligações em cada estado, mas as coligações municipais terão de ser congruentes com as coligações decididas no plano do estado.

C) Os votos brancos e nulos são computados para fins de cálculo do quociente eleitoral.

D) Partidos que não preencherem os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo estarão sujeitos à redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário a que tiverem direito nos doze meses seguintes à eleição.

E) Uma vez determinados os quocientes eleitoral e partidário, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

#Questão 585945 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Acerca das eleições, assinale a opção correta.

A) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.

B) É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors.

C) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla.

D) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.

E) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.

#Questão 585946 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

A) As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.

B) Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.

C) O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.

D) Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.

E) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

#Questão 287381 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

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