Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.

poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.

nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

tem natureza declaratória.

tem natureza constitutiva.

é ato administrativo.

é ato de Corregedoria Eleitoral.

tem natureza executiva.

os candidatos e um fiscal de cada partido.

os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

o eleitor, durante o tempo necessário à votação.

os candidatos e um delegado de cada partido.

um fiscal e um delegado de cada partido.

A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.

A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

A votação eletrônica deve ser feita no nome do candidato ou na sigla da legenda partidária.

Embora a votação e a totalização dos votos devam ser feitas por sistema eletrônico, há possibilidade de utilização de cédulas oficiais.

Na votação para as eleições proporcionais, devem ser computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que a sigla identificadora do partido seja digitada de forma correta.

A urna eletrônica deve dispor de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.

No sistema eletrônico de votação, deve-se considerar voto de legenda quando o eleitor assinalar a sigla do partido no momento de votar para determinado cargo.