Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

Aberta sessão do TRE/GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão.

Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO.

  • A.

    Houve inversão da ordem dos trabalhos, pois a verificação do número de juízes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior.

  • B.

    A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados

  • C.

    A verificação do número de juízes presentes deve ser o primeiro ato na ordem de trabalho da sessão, precedendo até mesmo a composição da própria mesa

  • D.

    A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda realizar sustentação oral.

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Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

  • A.

    Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.

  • B.

    Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.

  • C.

    Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

  • D.

    São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

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Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

  • A.

    O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.

  • B.

    A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.

  • C.

    É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

  • D.

    O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

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Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

  • A.

    No painel da urna eletrônica deverão constar o nome e a fotografia do candidato, assim como o nome do partido, podendo esses nomes ser substituídos pelo número do registro de cada um.

  • B.

    Compete ao TSE colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

  • C.

    Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), atuando em comum acordo com a justiça eleitoral, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, bem como disciplinar a hipótese de falha na urna que prejudique o regular processo de votação.

  • D.

    Além dos membros das mesas eleitorais e dos fiscais dos partidos, os candidatos poderão votar em qualquer seção, mesmo que se adote a urna eletrônica, observando-se, nesse caso, a necessidade de colher a assinatura em folha própria.

  • E.

    Na votação para as eleições proporcionais, serão considerados nulos os votos em que não seja possível a identificação do candidato, mesmo que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

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Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

  • A.

    A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

  • B.

    Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.

  • C.

    A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.

  • D.

    No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.

  • E.

    Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.

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Direito Eleitoral - Atos Preparatórios à Votação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009 - TJPA/PA - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Os mesários serão nomeados de preferência:

  • A.

    entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.

  • B.

    entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.

  • C.

    entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.

  • D.

    entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.

  • E.

    entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

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Direito Eleitoral - Atos Preparatórios à Votação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009 - TJPA/PA - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

  • A.

    pelos eleitores da Zona Eleitoral.

  • B.

    apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.

  • C.

    pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.

  • D.

    pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.

  • E.

    pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.

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João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em

  • a.

    Pedro, Paulo e Mário.

  • b.

    José, Paulo e Mário.

  • c.

    João, José e Pedro.

  • d.

    João, José e Mário.

  • e.

    José e Pedro.

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Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se

  • a.

    apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.

  • b.

    apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.

  • c.

    o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.

  • d.

    tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.

  • e.

    demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.

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