Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

  • A.

    A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

  • B.

    Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.

  • C.

    A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

  • D.

    O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

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A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

  • A.

    Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

  • B.

    As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

  • C.

    A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

  • D.

    Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

  • E.

    É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

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A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

  • B.

    a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

  • C.

    serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

  • D.

    será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

  • E.

    a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

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Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral

  • a.

    tem atribuição subsidiária à do Procurador Regional Eleitoral.

  • b.

    atua plenamente, sem qualquer restrição.

  • c.

    tem atribuição concorrente com a do Procurador Regional Eleitoral.

  • d.

    atua como substituto processual em matéria eleitoral.

  • e.

    não atua, pois a atribuição é exclusiva do Procurador Regional Eleitoral.

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Ao longo do processo de votação, admite-se

  • a.

    o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.

  • b.

    prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.

  • c.

    que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.

  • d.

    a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.

  • e.

    a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

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De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Jun- tas Eleitorais:

  • A.

    membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

  • B.

    membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;

  • C.

    membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;

  • D.

    funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.

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Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

  • A.

    da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

  • B.

    do domicílio residencial do eleitor.

  • C.

    da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

  • D.

    da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

  • E.

    do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

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