Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

  • a.

    a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

  • b.

    a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

  • c.

    cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

  • d.

    a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

  • e.

    dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

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A respeito dos lugares de votação,

  • a.

    da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.

  • b.

    dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

  • c.

    da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.

  • d.

    a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.

  • e.

    é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

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Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

  • a.

    não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.

  • b.

    é permitido se o eleitor for cego.

  • c.

    é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.

  • d.

    só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.

  • e.

    só é permitido se for analfabeto.

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NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

  • a.

    institutos para cegos.

  • b.

    estabelecimentos de internação coletiva.

  • c.

    prédio público localizado em propriedade rural privada.

  • d.

    leprosários.

  • e.

    vilas e povoados.

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Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

  • a.

    os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

  • b.

    os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

  • c.

    os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

  • d.

    o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

  • e.

    o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

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A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:

  • A.

    Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

  • B.

    Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.

  • C.

    Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

  • D.

    Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.

  • E.

    Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.

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No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos. Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

  • A.

    É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.

  • B.

    Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.

  • C.

    Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.

  • D.

    Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.

  • E.

    Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

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É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

  • A.

    parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

  • B.

    advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.

  • C.

    membros de Diretórios de partido com função executiva.

  • D.

    autoridades e agentes policiais.

  • E.

    funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

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A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

  • A.

    poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

  • B.

    poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.

  • C.

    poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.

  • D.

    nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

  • E.

    poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

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É certo que a diplomação

  • A.

    tem natureza declaratória.

  • B.

    tem natureza constitutiva.

  • C.

    é ato administrativo.

  • D.

    é ato de Corregedoria Eleitoral.

  • E.

    tem natureza executiva.

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