A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais p...

Questão Q564032

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

Direito Eleitoral Atos Preparatórios à Votação

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2011 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2011

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.

nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.

nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.

nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais p...

Comentários

Compartilhar Questão