Questões de Direito Eleitoral da VUNESP

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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

Tertúlio é Prefeito municipal e candidato à reeleição nas próximas eleições. Durante o período da campanha eleitoral, ele, que continua no cargo, convocou reunião em sua residência oficial para tratar de sua própria campanha eleitoral, mas sem caráter de ato público. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.504/97, no tocante às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que a conduta de Tertúlio 

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