41 Q287586
Direito Eleitoral
Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Leia as seguintes afirmações.

I. O requerimento de inscrição eleitoral é submetido ao juiz, que pode deferir o pedido, indeferi-lo ou ainda converter o julgamento em diligência. Em caso de indeferimento, cabe recurso interposto pelo alistando, no prazo de 10 (dez) dias.

II. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.

III. Os oficiais de Registro Civil devem enviar ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, até o dia 10 de cada mês, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.

IV. O menor que completar 16 (dezesseis) anos de i...

42 Q287366
Direito Eleitoral
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação
43 Q287365
Direito Eleitoral
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de