Questões de Direito do Trabalho

#Questão 988723 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A) O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.

B) O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.

C) O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

D) O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.

E) Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.

#Questão 988795 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Em relação ao direito à concessão e época das férias, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

B) Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

C) As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

D) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

#Questão 988796 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

O empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício de suas funções:

A) Responde na modalidade de responsabilidade civil por culpa presumida.

B) Responde na modalidade de responsabilidade civil objetiva.

C) Não poderá exercer o regresso em relação ao empregado, considerando que o risco da atividade é do empregador.

D) Poderá exercer o regresso em relação ao empregado apenas quando provar dolo deste e houver previsão autorizadora no contrato de trabalho.

E) Poderá exercer o regresso em relação ao empregado em 50% do valor que tiver dispendido.

#Questão 988798 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:

A) Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

B) O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais.

C) O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno.

D) Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

E) Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

#Questão 988963 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A) Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.

B) O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

C) É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.

D) O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.

E) O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

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