Questões de Direito do Trabalho

#Questão 987713 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.

A) Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.

B) O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.

C) A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.

D) A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.

#Questão 987714 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.

B) Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.

C) A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.

D) A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.

#Questão 987715 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

A) O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.

B) A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.

C) A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.

D) O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.

#Questão 987716 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.

A) Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.

B) Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.

C) A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.

D) Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.

#Questão 987717 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.

A) O simples fornecimento do equipamento de proteção não é suficiente para eximir o pagamento do adicional de insalubridade, sendo obrigação do empregador tomar as medidas necessárias para a eliminação ou diminuição da nocividade.

B) A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para o empregado ter o direito de receber o adicional.

C) Os tripulantes e empregados em serviços auxiliares de companhia aérea que permanecem a bordo do avião durante seu abastecimento fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade por essa circunstância.

D) Um empregado que, de forma intermitente, sujeita-se a uma condição de risco não tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que só deve ser pago quando a exposição ao risco for permanente.

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