Questões sobre Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

#Questão 987713 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

#Questão 987714 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.

B) Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.

C) A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.

D) A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.

#Questão 987715 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

#Questão 987716 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.

A) Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.

B) Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.

C) A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.

D) Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.

Questões sobre Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo