Questão Q1126204
2025 Fundação Carlos Chagas (FCC) TRT - 6ª Região (PE)
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

A previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico...

A previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico justifica-se como uma forma de pacificação das relações sociais, sendo uma regra imposta pela necessidade de certeza das relações sociais. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê o prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho, que é de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...